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Republica do Brasil

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Show de Prêmios Schneider e Eletrorastro

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008777/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Endereço: JOAO LEOPOLDO JACOMEL Número: 11922 Bairro: CENTRO Município: PINHAIS UF: PR

CEP:83323-410

CNPJ/MF nº: 85.014.793/0001-50

1.2 - Aderentes:

Razão Social:SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDAEndereço: ALEXANDRE DUMAS Número: 1711

Complemento: ANDAR 6 CONJ 601 Bairro: CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL) Município: SAO

PAULO UF: SP CEP:04717-004

CNPJ/MF nº:82.743.287/0001-04

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

PR

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

15/08/2020 a 20/11/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

15/08/2020 a 14/11/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

a) Participam do sorteio todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, bem como, pessoas jurídicas que realizarem

compras nas lojas da mandatária de quaisquer produtos da marca SCHNEIDER, durante o período da promoção.

As compras deverão ser em valores a cima de R$ 100,00 (cem reais), em produtos SCHNEIDER realizados em

lojas físicas, televendas ou através do site, as quais mediante apresentação de nota fiscal ou cupom fiscal, dão

direito a 01 (um) cupom de participação;

b) Fica vedada a participação dos diretores e de funcionários da mandatária, bem como parentes diretos (em

primeiro grau), sob qualquer circunstância e ainda, diretores e de funcionários da empresa Schneider Electric Brasil

LTDA;

c) Cada comprovante de compra poderá ser utilizado uma única vez e o número da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal

deverá constar no cupom entregue para participação no sorteio;

d) Os dados que deverão ser preenchidos no cupom são: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento (quando

aplicável), cidade, estado, endereço eletrônico (e-mail), telefone e número do cupom fiscal/nota fiscal;

e) Para ser elegível ao sorteio o participante deverá preencher o cupom deposita-lo obrigatoriamente em uma das

urnas que ficarão expostas em uma das lojas da mandatária durante o período da promoção:

Filial 1 - Localizada na Avenida Paraná, 1424. Pioneiros, CEP: 83833-012, na cidade de Fazenda Rio Grande PR.

Filial 2 – Localizada na Rodovia BR 476, 8048. Thomaz Coelho. CEP: 83707-440.

Filial 3 – Localizada na Rua Joinville, 2604. São Pedro. CEP: 83020-000. São José dos Pinhais – PR.

f) Os cupons poderão ser depositados até às 18:00 (dezoito horas) do dia 14 DE NOVEMBRO DE 2020 em uma

das lojas da mandatária;

g) Os prêmios serão:

1. BLUETOOTH SPEAKER POP, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

2. MICROONDAS PHILCO FM, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

 

3. FRITADEIRA AIR FRY SAÚDE, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

4. MULTIPROCESSADOR BRI, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

5. SMARTPHONE SAMSUNG, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

6. TV 40 PHILCO SMART, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da promoção;

7. BLUETOOTH SPEAKER POP, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

8. MICROONDAS PHILCO FM, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

9. FRITADEIRA AIR FRY SAÚDE, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

10. MULTIPROCESSADOR BRI, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

11. SMARTPHONE SAMSUNG, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

12. NOTEBOOK POSITGIVO ATOM2, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

13. BLUETOOTH SPEAKER POP, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

14. SMARTPHONE SAMSUNG, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

15. NOTEBOOK MULT LEGACY, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da

promoção;

16. TV 40 PHILCO SMART, que permanecerá exposto(a) na matriz da mandatária durante o período da promoção;

h) O sorteio dar-se-á pontualmente às 16:00 (dezesseis horas) do dia 20 DE NOVEMBRO DE 2020 no endereço

matriz da mandatária: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 11922. Centro. Pinhais – PR. CEP: 83328-410 na presença

do público presente;

i) Os sorteados serão anunciados e, não estando presente, serão contatados para as providências formais de

transferência de posse do bem contemplado;

j) O mesmo sorteado não poderá ser contemplado mais de uma vez, mesmo que seja através de um novo cupom;

k) Em nenhuma hipótese a mandatária negociará ou converterá o valor do bem sorteado por dinheiro em espécie ou

mercadorias;

l) No dia do sorteio serão selecionadas duas pessoas do público presente para acompanhar a apuração bem como

verificar a integralidade das urnas;

m) Na data limite de participação do sorteio, após o prazo para depósito dos cupons, as urnas serão enviadas ao

endereço matriz da mandatária para que os cupons sejam colocados em uma única urna central;

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

"Qual é a loja mais completa em materiais elétricos e iluminação do Paraná?"

( ) Eletrorastro.

( ) Outra.

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 20/11/2020 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/08/2020 08:00 a 14/11/2020 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: JOAO LEOPOLDO JACOMEL NÚMERO: 11922 BAIRRO: CENTRO

MUNICÍPIO: Pinhais UF: PR CEP: 83323-410

LOCAL DA APURAÇÃO: Saguão da Matriz da mandatária

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
3
BLUETOOTH SPEAKER POP
149,00 447,00 1
2 MICROONDAS PHILCO FM 389,00 778,00 2
2 FRITADEIRA AIR FRY SAÚDE 249,90 499,80 3
2 MULTIPROCESSADOR BRI 229,00 458,0 4
2 TV 40 PHILCO SMART 1177,70 2355,40 5
3 SMARTPHONE SAMSUNG 999,00 2997,00 6
1 NOTEBOOK MULT LEGACY 1009,00 1009,00 7
1 NOTEBOOK POSITGIVO ATOM2 998,00 998,00 8
       
         

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
16 9542,20




10 - FORMA DE APURAÇÃO:

a) Na data e horário designados para a apuração, as urnas serão deslacradas por um representante da mandatária, que

solicitará a verificação à um dos escolhidos do público presente para averiguar a inviolabilidade do lacre. Todos os cupons

depositados nas urnas de participação serão colocados em um local centralizador. Deste local serão retirados/sorteados,

aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem 16 (dezesseis) cupons devidamente

preenchidos e de maneira legível. Os sorteiros seguirá a seguinte ordem de prêmios:

PRÊMIO 1) BLUETOOTH SPEAKER POP

PRÊMIO 2) MICROONDAS PHILCO FM

PRÊMIO 3) FRITADEIRA AIR FRY SAÚDE

PRÊMIO 4) MULTIPROCESSADOR BRI

PRÊMIO 5) SMARTPHONE SAMSUNG

PRÊMIO 6) TV 40 PHILCO SMART

PRÊMIO 7) BLUETOOTH SPEAKER POP

PRÊMIO 8) MICROONDAS PHILCO FM

PRÊMIO 9) FRITADEIRA AIR FRY SAÚDE

PRÊMIO 10) MULTIPROCESSADOR BRI

PRÊMIO 11) SMARTPHONE SAMSUNG

PRÊMIO 12) NOTEBOOK POSITGIVO ATOM2

PRÊMIO 13) BLUETOOTH SPEAKER POP

PRÊMIO 14) SMARTPHONE SAMSUNG

PRÊMIO 15) NOTEBOOK MULT LEGACY

PRÊMIO 16) TV 40 PHILCO SMART

b) Durante a realização da apuração, as pessoas presentes NÃO poderão se aproximar ou manipular os cupons, com

exceção dos 02 escolhidos para acompanhar o sorteio.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

a) Serão desclassificados os cupons que não se encontrem redigidos de maneira legível e que impossibilitem identificar o

ganhador;

b) Serão desclassificados funcionários e parentes diretos até o primeiro grau.

c) Não haverá distribuição prévia de cupons, estes deverão obrigatoriamente estar vinculados a um cupom fiscal de venda. Esta

condição é obrigatória e eliminatória do sorteio.

d)Serão desclassificados os participantes menores de 18 anos;

e) Serão desclassificados os participares que não responderem a pergunta corretamente;

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

a) Os sorteados serão anunciados no saguão da matriz e, não estando presentes, serão contatados para as providências formais

de transferência de posse do bem contemplado. Para tanto, utilizar-se-ão as informações do sorteado que constarão no cupom.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

a) Os prêmios após o sorteio ficarão no endereço da empresa mandatária. O ganhador poderá retirar o prêmio neste local ou

solicitar que o prêmio seja entregue em sua residência, desde que está seja dentro do estado do Paraná.

b) O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue ao ganhador em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, sem

qualquer ônus aos contemplados;

c) O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) O ganhador do sorteio autorizará o uso da sua imagem e divulgação deste para fins de promoção e divulgação da

ação nos canais de comunicação da ELETRORASTRO e parceiros, como sites, redes sociais e quaisquer outros que julgar

pertinente. Essa autorização será de até 12 (doze) meses contados da data da apuração;

b) Nos casos de cupons parcialmente preenchidos, ilegíveis ou ainda sem a resposta da pergunta, serão desclassificados da

ação no ato do sorteio;

c) Tanto o pré quanto o pós sorteio serão divulgados nos canais de relacionamento da ELETRORASTRO e também serão

anunciados no decorrer do período da promoção nas lojas da mandatária. Ainda, o(a) vencedor(a) também será convidado a

prestar depoimento e participar de uma sessão de fotos para divulgação desta ação;

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha

autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e

oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo

da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao

Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser

representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,

persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de

descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a

compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº

70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88

de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação

e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

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