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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Você de Moto Nova com Eletrorastro & Schneider

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.003215/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: CEP: 83323-410 Endereço: JOAO LEOPOLDO JACOMEL Número: 11922 Bairro: CENTRO Município: PINHAIS UF: PR Razão Social: ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ/MF nº: 85.014.793/0001-50 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PR 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 20/07/2019 a 21/10/2019 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 20/07/2019 a 19/10/2019 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: a)Participam do sorteio todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que realizarem compras a cima de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de qualquer produto da marca SCHNEIDER, durante o período da promoção; b)Fica vedada a participação dos diretores e de funcionários da mandatária, bem como parentes diretos (em primeiro grau), sob qualquer circunstância e ainda, diretores e de funcionários da empresa Schneider Electric Brasil LDTA; c)A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras em produtos SCHNEIDER realizados nas lojas físicas, televendas ou através do site, mediante apresentação de nota fiscal ou cupom fiscal, dão direito a 01 (um) cupom de participação; d)Serão impressos 10.000 (dez mil) cupons; e)Cada comprovante de compra poderá ser utilizado uma única vez; f)Os dados que deverão ser preenchidos no cupom são: nome completo, CPF, data de nascimento, cidade, estado, endereço eletrônico (e-mail) e telefone; g)Para ser elegível ao sorteio o participante deverá preencher o cupom e depositá-lo obrigatoriamente em uma das urnas que ficarão expostas em uma das lojas da mandatária durante o período da promoção: Filial 1 - Localizada na Avenida Paraná, 1424. Pioneiros, CEP: 83833-012 na cidade de Fazenda Rio Grande PR. Filial 2 – Localizada na Rodovia BR 476, 8048. Thomaz Coelho. CEP: 83707-440 na cidade de Araucária – PR. Filial 3 – Localizada na Rua Joinville, 2604. São Pedro. CEP: 83020-000. Na cidade de São José dos Pinhais – PR. h)Os cupons poderão ser depositados até às 18:00 (dezoito horas) do dia 19 de Outubro de 2019 e uma das lojas da mandatária; i)O prêmio será uma moto Honda CG Start 160, zero quilometro que permanecerá exposta na matriz da mandatária durante o período da promoção; j)O sorteio dar-se-á pontualmente às 16:00 (dezesseis horas) do dia 21 de Outubro de 2019 no endereço matriz da mandatária: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 11922. Centro. Pinhais – PR. CEP: 83328-410 na presença do público presente; k)O sorteado será anunciado e, não estando presente, será contatado para as providências formais de transferência de posse do bem contemplado; l)Em nenhuma hipótese a mandatária negociará ou converterá o valor do bem sorteado por dinheiro em espécie ou mercadorias; m)No dia do sorteio serão selecionadas três pessoas do público presente para acompanhar a apuração. Nem como verificar a integralidade das urnas; n)Na data limite de participação do sorteio, após o prazo para depósito dos cupons, as urnas serão enviadas ao endereço matriz da mandatária para que os cupons sejam colocados em uma única urna central; 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: "Qual é a loja mais completa em materiais elétricos e iluminação do Paraná?" ( ) Eletrorastro ( ) Outra. 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 21/10/2019 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/07/2019 08:00 a 19/10/2019 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rodovia João Leopoldo Jacomel NÚMERO: 11922 BAIRROS: Centro MUNICÍPIO: Pinhais UF: PR CEP: 83328-410 LOCAL DA APURAÇÃO: Saguão da Matriz da mandatária

PREMIOS

Quantidade 1 Descrição Moto Honda CG Start 160 2019/2019 Valor R$ 9.100,00 Valor Total R$ 9.100,00 Ordem 1
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Moto Honda CG Start 160 2019/2019 9.100,00 9.100,00 1
10 - FORMA DE APURAÇÃO: a)Na data e horário designados para a apuração, as urnas serão declaradas por um representante da mandatária, que solicitará a verificação à um dos escolhidos do público presente para averiguar a inviolabilidade do lacre. Todos os cupons depositados nas urnas de participação serão colocados em um local centralizador. Deste local será retirado/sorteado, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre o cupom devidamente preenchido e de maneira legível. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar ou manipular os cupons, com exceção dos 3 escolhidos para acompanhar o sorteio. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: a)Serão desclassificados os cupons que não se encontrem redigidos de maneira legível e que impossibilitem identificar o ganhador; b)Serão desclassificados funcionários e parentes diretos até o primeiro grau; c)Não haverá distribuição prévia de cupons, estes deverão obrigatoriamente estar vinculados a um cupom fiscal de venda. Esta condição é obrigatória e eliminatória do sorteio. d)Serão desclassificados os participantes menores de 18 anos; e)Serão desclassificados os participares que não responderem a pergunta corretamente; 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: a)O sorteado será anunciado no saguão da matriz e, não estando presente, será contatado para as providências formais de transferência de posse do bem contemplado. Para tanto, utilizar-se-ão as informações do sorteado que constarão no cupom. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: a)O prêmio após o sorteio ficará no endereço da empresa mandatária. O ganhador poderá retirar o prêmio neste local ou providenciar um frete de envio para o endereço que for de sua conveniência. O prêmio será entregue dentro do estado do Paraná; b) O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue ao ganhador em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração; c) O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus (inclusive livre de despesas com emplacamento, licenciamento e IPVA referente o exercício de entrega). 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: a)O ganhador do sorteio autorizará o uso da sua imagem e divulgação deste para fins de promoção e divulgação da ação nos canais de comunicação da ELETRORASTRO e parceiros, como sites, redes sociais e quaisquer outros que julgar pertinente. Essa autorização será de até 12 (doze) meses contados da data da apuração; b)Em caso de cupom parcialmente preenchido, ilegível ou ainda sem a resposta da pergunta, será desclassificado da ação no ato do sorteio; c)Tanto o pré quanto o pós sorteio serão divulgados nos canais de relacionamento da ELETRORASTRO e também serão anunciados no decorrer do período da promoção nas lojas da mandatária. Ainda, o(a) vencedor(a) também será convidado a prestar depoimento e participar de uma sessão de fotos para divulgação desta ação; d)As despesas com IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento, transferência de veículo, serão arcadas pela promotora. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

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